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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 18:30
Dilma veta projeto que obrigava faixas de pedestre próximas a escolas
Texto foi aprovado no Congresso e levado para sanção presidencial. No veto, a presidente disse que texto não previa critérios técnicos
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 18:45
Chefe da ONU para Direitos Humanos denuncia lei contra homossexuais na Nigéria
Senado da Nigéria aprovou em dezembro uma versão revisada do projeto de lei para a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2008 - 10:30
Lei que cria piso para professores tem pontos inconstitucionais, dizem entidades
O projeto de lei, que institui o piso salarial de R$ 950 para professores da rede pública, será
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 12:10
Aprovada urgência para projeto sobre fator previdenciário
O fator previdenciário atual não atingiu o objetivo principal e requer urgência na votação do projeto
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2013 - 12:30
Senado entra com recurso para contestar decisão de Mendes
Decisão liminar do ministro suspendeu a tramitação do Projeto de Lei 14/2013
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2013 - 10:00
Votação de projeto sobre "cura gay" é cancelada pela terceira vez
Projeto autoriza o tratamento psicológico ou a terapia para alterar a orientação sexual de homossexuais
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 18:45
Governo vai enviar projeto para repassar multa do FGTS para Minha Casa, Minha Vida
PL destina 10% do FGTS que é cobrada hoje das empresas que demitem sem justa causa, para o Programa Minha Casa, Minha Vida
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2014 - 16:00
Projeto municipal quer proibir venda de bebida alcoólica perto de universidade em São Paulo
Objetivo é diminuir o consumo; proposta não leva em conta o livre arbítrio
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 09:34
Projeto amplia para 100% a multa por demissão sem justa causa
No caso de a despedida se dar por culpa recíproca ou força maior, reconhecida pela Justiça do Trabalho, essa multa é de 20%.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2008 - 10:52
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2010 - 12:06
Câmara aprova projeto que cria marco regulatório para os resíduos sólidos
A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, projeto de lei do Senado que cria o marco regulatório para os resíduos sólidos.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 16:50
Senado aprova aumento de pena para quem submeter crianças e adolescentes à prostituição
De acordo com o projeto de lei aprovado pela CCJ, as pessoas que submeterem crianças e adolescentes
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 14:00
Votação de projeto sobre dívida dos estados é adiada no Senado
Texto recebeu emendas do senado Randolfe Rodrigues que precisarão ser analisadas
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2014 - 13:15
Conselho dos Direitos da Mulher discute ações de enfrentamento à violência
Abertura da reunião destaca construção das Casas da Mulher Brasileira e do projeto de lei que transforma o Ligue 180 em política de estado
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2016 - 16:58
Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprova fim de contribuição por demissão sem justa causa
Com essa aprovação, o projeto está pronto para ir a votação no plenário do Senado, mas ainda sem data prevista.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 12:10
OAB: projeto dos royalties é uma violência contra o Rio
Para a OAB/RJ, é uma afronta à Constituição o projeto que distribui os royalties do petróleo extraído do ES e RJ
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2013 - 14:15
Câmara aprova projeto que obriga Detrans a avisar vencimento da carteira de motorista
Texto estabelece ainda que os órgãos devem informar a quantidade de infrações e data de vencimento dos pontos anotados na carteira
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2013 - 10:00
PF vai investigar espionagem internacional de e-mails
sobre as denúncias de monitoramento internacional de telefonemas e e-mails no Brasil
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 19:30
Senado e Câmara devem extinguir 14º e 15º salários de parlamentares reeleitos
Projeto da senadora Ana Amélia Lemos leva em conta que auxílio para mudança não é necessária se o deputado ou senador já mora em Brasília
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 11:15
Correio eletrônico protegido do governo federal será ativado em novembro
Determinação partiu da presidenta Dilma Rousseff, com o objetivo de assegurar a inviolabilidade de e-mails oficiais e prevenir espionagem